DIREITO EDUCACIONAL – 50ª Turma

R$1.990,00

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O Direito Educacional constitui, hoje, um dos mais novos ramos do Direito, sendo sistematizado por um conjunto de princípios, normas, leis e regulamentos que versam sobre as relações de alunos, professores, administradores, especialistas e técnicos, enquanto envolvidos no processo ensino-aprendizagem em instituições de ensino públicas ou privadas.

REF: 50_Direito_educacional Categoria

Descrição

Direito Educacional

Por que participar deste curso?
  • A capacitação é recomendada pela Associação Brasileira de Direito Educacional (ABRADE).
  • Você terá a oportunidade de conhecer o Direito Educacional a partir das principais legislações aplicáveis na área educacional e instrumentos normativos do Mec voltados para Instituições de Ensino.
  • Conhecer as principais estruturas do contrato de prestação de serviços educacionais e a responsabilidade civil ocorrida nas Instituições de Ensino como fornecedoras de serviços.
  • Conhecer o Direito Empresarial aplicado às Escolas Particulares (Relações de consumo no ensino privado, Oferta e Publicidade de serviços, Aspectos Tributários e Relações Trabalhistas em escolas particulares)​.

 

Público Alvo: 

Pedagogos, Secretários Acadêmicos, Coordenadores de Curso, Gestores de Instituições de Ensino, Professores, Advogados, Membros da Magistratura e do Ministério Público e demais interessados.

Cronograma Geral do Curso:
Módulos Início Término
Direito aplicado à Educação
Legislação Educacional e Organização do Ensino
Contratos de Prestação de Serviços Educacionais
Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos de Ensino
Direito Empresarial aplicado às Escolas Particulares (Ensino Privado, Aspectos Tributários e Relações Trabalhistas)
  Carga Horária: 

150 Horas 

 Previsão de término do curso:

xx/xx/19

Metodologia utilizada no curso:

A carga horária do curso é distribuída através de 05 módulos disponibilizados em que se utilizam vários recursos didáticos, entre eles, material digitalizado, material impresso enviado ao endereço do aluno pelos Correios para leitura e que compreende o conteúdo ofertado, videoaulas disponibilizadas paulatinamente durante os módulos, atividades de Fórum de Discussão mediadas pela tutoria e atividades avaliativas e dissertativas a serem realizadas ao longo de todo o curso.

 

Programa do Curso de Capacitação em Direito Educacional – 150 Horas

O Direito aplicado à Educação (15 horas)

1.0 – Sistematização do Direito Educacional
1.1 – Conceito de Direito
1.2 – Objetivos do Direito
1.3 – Importância das constituições, dos códigos e das leis
1.4 – Lei
1.5 – Diferença entre Lei e Constituição
1.6 – Critérios básicos para a interpretação de uma lei

2.0 – A Educação a partir da Constituição Federal de 1988

3.0 – Direito Educacional
3.1 – Conceituação do Direito Educacional
3.2 – Objetivos do Direito Educacional
3.3 – Diferença entre Legislação do Ensino e Direito Educacional

Legislação e Organização do Ensino no Direito Educacional (35 horas)

1.0 – Fontes do Direito Educacional
1.1 – Lei
1.2 – Costume
1.3 – Jurisprudência
1.4 – Doutrina

2.0 – Princípios do Direito Educacional

3.0 – Organização do Ensino no Direito Educacional
3.1 – Ensino Fundamental
3.2 – Ensino Médio
3.3 – Educação Profissional
3.4 – Ensino Superior

4.0 – Legislação aplicada ao estudo de casos na educação (Lei 9.394/96 – LDB; Lei 9.870/99: Anuidades Escolares; Código Civil; Código de Defesa do Consumidor; Estatuto da Criança e do Adolescente)

Contratos de Prestação de Serviços Educacionais (25 horas)

1.0 – Noções de Contrato
1.1 – Importância e Características
1.2 – Cláusulas Contratuais
1.3 – Prescrição
1.4 – Regimento Escolar
1.5 – Calendário Escolar
1.6 – Avaliação
1.7 – Alunos com necessidades especiais: a inclusão e a Lei

2.0 – Enquadramento no Ensino Particular
2.1 – Mensalidades Escolares: valor, pagamento e controle de recebimentos
2.2 – Matrícula: reserva de vaga, requerimento e efeitos
2.3 – Inadimplência Educacional: medidas de segurança, garantias contratuais, seguro educacional, recuperação de créditos e cobrança judicial

3.0 – Estudo de casos, envolvendo o contrato educacional

 Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos de Ensino (25 horas)

1.0 – Responsabilidade Civil: noções

2.0 – Responsabilidade Subjetiva e Objetiva
2.1 – Responsabilidade Subjetiva
2.1.2 – Elementos da Responsabilidade Subjetiva: ação, ilicitude, culpabilidade, dano, dano moral, reparação de danos, fixação de valor indenizatório, nexo causal
2.2 – Responsabilidade Objetiva

3.0- Responsabilidade Contratual e Extracontratual

4.0- Responsabilidade Objetiva dos Estabelecimentos Educacionais

5.0- Contrato de Prestação de Serviços Educacionais: elementos importantes do contrato educacional para a responsabilidade civil: obrigação educacional de meio e fim

6.0 – Responsabilidades Docentes

7.0- Danos comuns no âmbito e educacional: danos causados ao aluno pela escola, por outro aluno, por empregados das escolas, por terceiros dentro da escola, por terceiro fora do estabelecimento educacional; Danos causados aos empregados da escola; Dano de transporte escolar; Dano ao aluno pela escola em razão do descumprimento do contrato educacional; Danos aos alunos por situações humilhantes decorrentes da escola; Bullying.

8.0- Seguridade, Guarda e Proteção: seguro de responsabilidade civil

9.0- Estudo de casos, envolvendo responsabilidade civil nas Instituições de Ensino

Direito Empresarial aplicado às Escolas Particulares (50 horas)

1.0 – As relações de consumo no ensino privado
1.1 – A Responsabilidade do fornecedor de serviços
1.2 – Oferta e publicidade dos serviços educacionais
1.3 – Práticas vedadas ao fornecedor
1.4 – Limitações na cobrança de mensalidades
1.5 – Bancos de dados de inadimplentes
1.6 – Cláusulas abusivas no contrato educacional

2. Formas Societárias dos Estabelecimentos de Ensino
2.1 A Empresa no Novo Código Civil
2.2 Pessoas Jurídicas
2.3 O registro da Sociedade
2.4 Regras gerais sobre sociedades
2.5 Sociedade Limitada
2.6 Sociedade Anônima
2.7 Sociedade Cooperativa
2.8 Associações sem fins econômicos
2.9 Fundações
3.0 – Aspectos Tributários dos Estabelecimentos de Ensino
3.1 – A tributação da atividade educacional
3.2 – Procedimentos fiscalizatórios
3.3 – Planejamento tributário em escolas particulares
3.4 – Nota Fiscal Eletrônica

4.0 – Relações Trabalhistas nos Estabelecimentos de Ensino
4.1 – Registro em carteira
4.2 – Convenção coletiva
4.3 – Frequência dos empregados
4.4 – Gestantes
4.5 – Rescisão do contrato de trabalho
4.6 – Outras formas de contratação

5.0 – Jurisprudência: Estudo de casos diversos na seara educacional
5.1- Jurisprudência Cível dos Tribunais Estaduais: Contrato educacional, Ação de cobrança, Revelia, Dano material e dano moral, Devolução de matrícula, Expedição e negação de entrega de diploma, Estrutura curricular, Rematrícula, Prescrição, Multa, Juros, Registro no SPC e SERASA, Propaganda enganosa, Restituição de mensalidades, Transferência ilegal.
5.2 – Jurisprudência Federal Tributária: Simples, Imunidade, Previdência Social e Sigilo bancário.

Tutora do Curso

Mestre e Doutora em Educação pela PUC Minas; Professora de Direito; Advogada, Presidente da Associação Brasileira de Direito Educacional – Seccional de Minas Gerais, Membra da Comissão de Direito Educacional da OAB/MG. Currículo

Daniela Almeida Tonholli

Tutora do Curso

Metodologia do Ensino a Distância
  • O curso é realizado 100% a distância, não havendo necessidade de deslocamentos por parte do aluno. A SATeducacional envia Login e Senha ao aluno com as orientações devidas para acessar o sistema e iniciar o curso. A carga horária do curso é distribuída através de 05 módulos disponibilizados em que se utilizam vários recursos didáticos, entre eles, material digitalizado, material impresso enviado ao aluno pelos Correios para leitura, videoaulas disponibilizadas paulatinamente durante os módulos e atividades avaliativas e de Fórum de Discussão com mediação da tutoria.
  • A Instituição encaminha material didático impresso ao aluno a fim de fornecer ao mesmo o conteúdo ofertado na presente capacitação. Será fomentado o debate em Fórum de Discussões, em que os alunos poderão trocar experiências profissionais sobre os temas discutidos no curso.
  • A avaliação é feita por meio de atividades dissertativas que deverão ser entregues pelo ambiente virtual de aprendizagem. O aluno terá suporte acadêmico e de conteúdo didático em tempo contínuo durante toda a capacitação.
Depoimentos de ex-alunos

O Curso de Capacitação em Direito Educacional atendeu as expectativas. Avaliações bem elaboradas e comentadas, além da pronta resposta quando havia necessidade de esclarecer alguma dúvida

William Giorge Soares de Carvalho Santos

Advogado, Colégio Avicena/São Paulo

Fiquei muito satisfeito com o curso. As palestras e material didático bem elaborados e de fácil assimilação do conteúdo. As atividades foram toda desenvolvidas dentro do cronograma, com muita organização. Os e-mails eram rapidamente respondidos e com as respostas às dúvidas surgidas

Gilmar Duarte

Advogado, Porto Alegre/Rio Grande do Sul

Achei o curso bem interessante, aborda de forma prática os assuntos e as atividades. São facilitadoras do aprendizado, fazendo com que seja colocado na prática o que foi ensinado

Simone de Oliveira Borba

Supervisora de Auditoria Interna, Associação Britânica de Educação

O curso foi muito bom, atual, utilizou a teoria e a prática com a realização dos exercícios

Marco Cesar de Carvalho

Professor , Fundação Educacional Comunitária de São Sebastião do Paraíso

Na oportunidade, gostaria de deixar consignado um elogio à organização e à estruturação do curso que possibilitou, efetivamente, uma capacitação de alto nível

Gino Marzio Ciriello Mazzetto

Assessor Técnico de Legislação, Universidade Estadual de Londrina

Negociação ou Dúvidas

Entrar em contato com a Instituição pelo formulário abaixo ou pelo telefone (31) 3227-9837
Observação: Turmas especiais in company poderão ser abertas a qualquer tempo para Instituições de Ensino Públicas e Privadas, Empresas, entidades do sistema S (Senac, Senai e Sebrae) e particulares. Solitar informações preenchendo o formulário abaixo.

11 + 14 =

Certificação do Curso:
O aluno, após concluído o curso, receberá o certificado de capacitação em Direito Educacional – 150 horas pela SATeducacional. Trata-se de curso livre de capacitação e aperfeiçoamento na área do Direito Educacional.

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Direitos Autorais

Nos termos da legislação sobre direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo didático-pedagógico exposto no presente curso, por qualquer meio (eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivamento em servidores de acesso para aqueles que não possuem a permissão por escrito da SATeducacional para tal finalidade.

Esta é uma loja de demonstração para fins de teste - As compras realizadas não são válidas. Dispensar

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