GESTÃO E DIREITO DA SAÚDE – 19ª Turma

R$1.990,00

Em até 8x de R$248,75 sem juros no Cartão

O presente Curso de Gestão e Direito da Saúde trata-se de valioso instrumento de capacitação, compreendendo as redes pública e privada de saúde, além da delimitação de temas importantes relativos ao Direito Médico, à saúde suplementar (os planos e seguros de saúde) e à vigilância sanitária.

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Descrição

GESTÃO E DIREITO DA SAÚDE

Por que participar deste curso?
  • Capacitar-se para atuar na gestão ou prestação de serviços de programas de saúde em instituições públicas e privadas, como hospitais, clínicas médicas e laboratórios especializados.
  • Tornar o profissional conhecedor do Direito Médico a partir do estudo da legislação e normas aplicáveis a este ramo do Direito, bem como do contrato médico-paciente, e da responsabilidade civil e penal do médico.
  • Capacitar-se para atuar em gestão executiva de saúde em instituições públicas e privadas, incluindo planos de saúde suplementar diante de mudanças ocorridas na regulação do setor de saúde, como também para as principais questões de fiscalização sanitária no Brasil, incluindo a dinâmica das agências reguladoras (ANS e ANVISA).
Público Alvo:

Profissionais das mais diversas áreas de formação, como Advogados, Médicos, Jornalistas, Administradores, Economistas, Executivos, Empreendedores, profissionais da saúde em geral, prestadores de serviços de planos e seguros de saúde e demais interessados.

Cronograma Geral do Curso:
Módulos Início Término
Rede Pública e Rede Privada de Saúde
Direito Médico: Legislação e Normas aplicáveis
Saúde Suplementar: os Planos e Seguros de Saúde
Fiscalização Sanitária no Brasil: ANVISA e a Indústria de Medicamentos
  Carga Horária: 

120 Horas 

 Previsão de término do curso:

xx/xx/19

Metodologia utilizada no curso:

A carga horária do curso é distribuída através de 05 módulos disponibilizados em que se utilizam vários recursos didáticos, entre eles, material digitalizado, material impresso enviado ao endereço do aluno pelos Correios para leitura e que compreende o conteúdo ofertado, videoaulas disponibilizadas paulatinamente durante os módulos, atividades de Fórum de Discussão mediadas pela tutoria e atividades avaliativas e dissertativas a serem realizadas ao longo de todo o curso.

 

PROGRAMA DO CURSO EM GESTÃO E DIREITO DA SAÚDE – 120 HORAS

REDE PÚBLICA DE SAÚDE (15 horas)

1. Sistema Único de Saúde (SUS)
1.1. Antecedentes e a Constituição de 1988.
1.2. Rede descentralizada de atendimento à saúde.
1.2.1. Competências dos entes federativos.
1.2.1.1. União Federal.
1.2.1.2. Estados-membros e Distrito Federal.
1.2.1.3. Municípios.
1.3. Gestão pública da saúde.
1.3.1. Hospitais e as unidades de pronto-atendimento (UPA).
1.3.2. Tratamento ambulatorial.
1.3.3. Fornecimento de medicamentos da cesta básica.
1.3.4. Programas de dispensação especial de medicamentos.
1.4. Atuação administrativa da saúde.
1.4.1. Ministério da Saúde.
1.4.2. Secretarias Estaduais de Saúde.
1.4.3. Secretarias Municipais de Saúde.
1.4.4. Gestão compartilhada de recursos para a saúde pelos entes da Federação.
1.4.5. Consórcios públicos de saúde.
1.5. O médico no sistema único de saúde.
1.5.1. Ingresso e políticas de remuneração do médico no SUS.
1.5.2. Programas assistenciais de atendimento médico.
1.5.3. Fomento e capacitação do médico na rede pública.
1.5.4. Incentivos públicos para atração dos médicos para o SUS.
1.6. A judicialização das políticas públicas de saúde.
1.6.1. Estudo de casos da Justiça Estadual.
1.6.2. Estudo de casos da Justiça Federal.
1.6.3. O posicionamento dos Tribunais Superiores (STJ e STF)

REDE PRIVADA DE SAÚDE (25 horas)

2. Gestão de hospitais, clínicas e laboratórios privados.
2.1. Gerenciamento de atendimento ao público.
2.1.1. Capacitação para excelência no atendimento.
2.1.2. Estrutura e logística de acessibilidade ao centro de saúde.
2.1.3. Mídias informativas sobre os serviços disponíveis.
2.1.4. Identidade visual e fidelização da marca para o público.
2.2. Gestão de convênios médicos.
2.2.1. Políticas de preços e contrapartidas.
2.2.2. Rede credenciada de médicos nos hospitais e clínicas.
2.2.3. Rede credenciada para laboratórios de análises clínicas.
2.2.4. Administração compartilhada entre hospitais e prestadores de serviços dos planos de saúde.
2.3. Gestão de consultas e internações ambulatoriais.
2.3.1. Gerenciamento de pessoal e estrutura para atendimentos médicos.
2.3.2. Coordenação da marcação de consultas X tempo médio de espera por atendimento.
2.3.3. Procedimentos médico-cirúrgicos em hospitais e clínicas.
2.3.4. Otimização das equipes de enfermeiros e médicos auxiliares nos procedimentos cirúrgicos.
2.4. Administração hospitalar.
2.4.1. Atuação compartilhada e tomada de decisões.
2.4.2. Gestão de pessoal administrativo e corpo médico.
2.4.3. Gerenciamento de recursos de fundações hospitalares.
2.4.4. Fomento e manutenção dos serviços fornecidos.

DIREITO MÉDICO (35 horas)

3. Direito Médico.
3.1. Direito Médico – Introdução.
3.2. Medicina e Direito.
3.3. Natureza da relação médico-paciente.
3.4. Legislação e normas aplicadas ao Direito Médico (Conselho Federal de Medicina).
3.5. O contrato médico-paciente.
3.6. Responsabilidade Civil do Médico.
3.7. Responsabilidade Penal do Médico.
3.8. Comentários à Lei 12.842/13 (Lei sobre o exercício da medicina)
3.8.1 Erro Médico
3.8.2 As redes sociais virtuais e o médico
3.8.3 Responsabilidade tributária do médico
3.8.4 Repercussões jurídicas sobre o conceito de clínica
3.9. Reflexões sobre a bioética e o biodireito
3.9.1 Reflexos do desenvolvimento biotecnológico
3.9.1.1 Reprodução humana assistida
3.9.1.2 Aspectos jurídicos gerais a respeito das células-tronco
3.9.1.3 Clonagem humana
3.9.1.4 Projeto genoma humano
3.9.1.5 Patentes biológicas
3.9.1.6 Transexualismo
3.9.1.7 Doação de órgãos e tecidos
3.9.1.8 Eutanásia
3.10 Responsabilidade Civil na relação médico-paciente
3.10.1 Natureza jurídica da responsabilidade civil na relação médicohhente paciente
3.10.1.1 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor na relação médico-paciente
3.10.1.2 Natureza contratual ou extracontratual
3.10.1.3 Obrigações de meio e de resultado e a responsabilidade civil do médico
3.10.2 Responsabilidade Civil do médico plantonista e do médico residen residente
3.10.3 Responsabilidade Civil da pessoa jurídica envolvida na relação  médico-paciente.
3.10.4 Causas excludentes de responsabilidade na relação médico paciente.
3.10.5 Objeção de consciência e reponsabilidade do médico
3.10.6 Responsabilidade Civil do médico no contexto dos avanços  biotecnológicos
3.10.7 Análise da responsabilidade civil na relação médico-paciente uuuu levando em consideração os planos de saúde
3.10.8 Responsabilidade Civil por dano estético
3.11 Responsabilidade Penal na relação médico-paciente
3.11.1 Concurso de pessoas, o médico e o enfermeiro
3.11.2 Espécies de penas 3.11.3 Crimes praticados por médicos
3.11.3.1 Crimes culposos contra a vida
3.11.3.2 Aborto provocado com o consentimento da gestante
3.11.3.3 Lesão corporal culposa
3.11.3.4 Omissão de socorro
3.11.3.5 Exposição de perigo a vida ou à saúde de outrem
3.11.3.6 Constrangimento a tratamento ou cirurgia contra a vontade do paciente
3.11.3.7 Violação do segredo profissional
3.11.3.8 Omissão de notificação de doença
3.11.3.9 Charlatanismo
3.11.3.10 Concussão
3.11.3.11 Direito Penal e o Biodireito
3.11.3.11.1 Eutanásia e Ortotanásia
3.11.3.11.2 Lei 9.434/97 (infrações penais)
3.11.3.11.3 Lei 11.105/05 (infrações penais)
3.12 Apontamentos processuais penais
3.13 Jurisprudência criminal
3.14 Termo de consentimento informado
3.15 Testamento Vital
3.16 Direito Tributário aplicado na atividade médica (ISS e Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza)
3.16.1 Equiparação das Clínicas e Laboratórios aos Hospitais
3.17 Direitos dos Médicos
3.18 Relação com pacientes e familiares
3.19 Doação e transplante
3.20 Relação entre médicos
3.21 Remuneração profissional
3.22 Sigilo profissional
3.23 Documentos médicos
3.24 Auditoria e perícia médica
3.25 Publicidade médica
3.26 Processo Ético-profissional
3.27 Julgamento do Processo Ético-profissional
3.28 Impedimentos e Suspeição
3.29 Nulidades processuais
3.30 Prescrição
3.31 Reabilitação profissional
3.32 Jurisprudência do Conselho Federal de Medicina

SAÚDE SUPLEMENTAR: OS PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE (30 horas)

4. A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e o controle da saúde suplementar no Brasil.
4.1. Planos e seguros de saúde: médicos.
4.1.1. Gestão de investimentos – cooperativas médicas e sociedades empresárias de saúde.
4.1.2. Administração das empresas prestadoras de serviço de saúde suplementar.
4.1.3. Captação de profissionais para rede credenciada.
4.1.4. Especialidades médicas e políticas de preços.
4.1.5. Fiscalização das atividades e dos contratos de prestação de serviços médicos.
4.2. Planos e seguros de saúde: especialidades em odontologia.
4.2.1. Políticas de gerenciamento para credenciados.
4.2.2. [Des]credenciamento de especialistas e áreas de atuação no mercado.
4.2.3. Formatos dos planos/seguros X necessidades dos usuários.
4.2.4. Gestão da rede credenciada de clínicas especializadas e consultório.
4.3. O direito do consumidor e a saúde suplementar.
4.3.1. Código de Defesa do Consumidor e a prestação de serviços de saúde.
4.3.2. Defeitos de consumo e o não atendimento adequado ao usuário.
4.3.3. Responsabilidade Civil da empresa médica e das operadoras de planos de saúde.
4.3.4. Contratos de saúde e a jurisprudência dos Tribunais brasileiros.
4.3.5. Estudo de casos: PROCON e Juizados Especiais Estaduais.
4.3.6. Publicidade e expectativas sobre saúde e consumo.
4.4. Agência Nacional de Saúde Suplementar.
4.4.1. Estrutura, organização e atribuições.
4.4.2. Autorização de funcionamento das operadoras de planos de saúde.
4.4.3. Fiscalização e cancelamento de registros na ANS.
4.4.4. Ouvidoria para reclamações de usuários.

FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NO BRASIL (15 horas)

5. Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a fiscalização sanitária no Brasil.
5.1. A indústria de medicamentos no Brasil.
5.1.1. Registro e autorização para comercialização.
5.1.2. Indústria farmacêutica alopática e a política de preços brasileira.
5.1.3. O medicamento genérico: “quebra” e expiração dos prazos de patentes industriais.
5.1.4. Tratamento na ANVISA às demandas dos grandes laboratórios.
5.2. Sociedades empresárias e registros na ANVISA.
5.2.1. Empresas que necessitam de autorização para fabricação de produtos.
5.2.2. Farmácias de manipulação e a fiscalização dos procedimentos e das fórmulas.
5.2.3. Drogarias e a fiscalização sanitária de exposição/venda de medicamentos.
5.2.4. O programa “Farmácia Popular” e a atuação da ANVISA.
5.3. Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
5.3.1. Estrutura, organização e atribuições.
5.3.2. As fases dos processos administrativos no âmbito da ANVISA.
5.3.3. Fiscalização e cancelamento de registros/autorizações de funcionamento.
5.3.4. Ouvidoria para reclamação de consumidores.

Tutor do Curso

Mestre em Direito pela UFMG, Professor de graduação e pós-graduação em temas de Direito Público e Privado, Diretor de Secretaria da Justiça Federal, membro da Universidade Corporativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília); colaborador técnico-acadêmico em temas de Direito Sanitário e Bioética.

Fabiano Leitoguinho Rossi

Tutor do Curso

Metodologia do Ensino a Distância
  • O curso é realizado 100% a distância, não havendo necessidade de deslocamentos por parte do aluno. A SATeducacional envia Login e Senha ao aluno com as orientações devidas para acessar o sistema e iniciar o curso. A carga horária do curso é distribuída através de 05 módulos disponibilizados em que se utilizam vários recursos didáticos, entre eles, material digitalizado, material impresso e complementar de Direito Médico enviado ao aluno pelos Correios para leitura, videoaulas disponibilizadas paulatinamente durante os módulos e atividades avaliativas e de Fórum de Discussão com mediação da tutoria.
  • A Instituição fornece material digitalizado e material complementar e impresso sobre Direito Médico ao aluno a fim de fornecer ao mesmo o conteúdo ofertado na presente capacitação. Será fomentado o debate em Fórum de Discussões, em que os alunos poderão trocar experiências profissionais sobre os temas discutidos no curso.
  • A avaliação é feita por meio de atividades dissertativas que deverão ser entregues pelo ambiente virtual de aprendizagem. O aluno terá suporte acadêmico e de conteúdo didático em tempo contínuo durante toda a capacitação.
Depoimentos de ex-alunos

O Curso em Gestão e Direito da Saúde é excelente, atende aos objetivos, pois apresenta a regulamentação do setor aliada às práticas de gestão. Atendeu minhas expectativas já que além do excelente conteúdo de qualidade, atual, abrangente

Wilson Redondo Ávila

Advogado, Curitiba/Paraná

O Curso de capacitação em Gestão e Direito da Saúde foi excelente para eu iniciar os estudos na matéria. O site tem acesso fácil e o material disponibilizado é muito bom. As aulas são bem ministradas e o apoio do professor para esclarecer as dúvidas faz toda a diferença. Gostei muito e recomendo.” 

Mariana Costa Reis

Advogada, Belo Horizonte/Minas Gerais

Gostei do curso. A interação dos conteúdos de Direito e Gestão proporcionou uma visão mais integral da questão da saúde e descortinou os enormes problemas atinentes a esta área, bem como apontou algumas luzes para a solução ou minimização dos desafios abordados.

Fernando de Castro Bagno

Advogado, Belo Horizonte/Minas Gerais

A disponibilidade da equipe é excelente, retorno ágil de qualquer tipo de dúvidas e quanto a correção das atividades, da mesma forma o acompanhamento do Tutor.

Iris Souza Silva

Advogada, Salvador/Bahia

O curso oferecido pela instituição foi muito proveitoso, o material é super didático, de fácil entendimento e conseguir absorver bastante o conteúdo. Todo o curso foi bem elaborado e há sempre comunicação com os alunos, e por se tratar de curso EAD, isto se torna essencial.

Anne Mayara Branco e Silva

Advogada, Benevides/Pará

Negociação ou Dúvidas

Entrar em contato com a Instituição pelo formulário abaixo ou pelo telefone (31) 3227-9837
Observação: Turmas especiais in company poderão ser abertas a qualquer tempo para Instituições de Ensino Públicas e Privadas, Empresas, entidades do sistema S (Senac, Senai e Sebrae) e particulares. Solitar informações preenchendo o formulário abaixo.

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Certificação do Curso:
O aluno, após concluído o curso, receberá o certificado de Capacitação em Gestão e Direito da Saúde – 120 horas – pela SATeducacional. Trata-se de curso livre de capacitação e aperfeiçoamento na área de Gestão da Saúde, Direito Médico e Direito da Saúde.

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Direitos Autorais

Nos termos da legislação sobre direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo didático-pedagógico exposto no presente curso, por qualquer meio (eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia e gravação) ou arquivamento em servidores de acesso para aqueles que não possuem a permissão por escrito da SATeducacional para tal finalidade.

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